Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — GROUP Services 2025
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg506003
- Banca
- GROUP Services
- Órgão
- Prefeitura de Ibiapina - CE
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde
O agente comunitário deve respeitar o princípio do sigilo profissional ao lidar com dados das famílias, exceto:
- AQuando autorizado pelo usuário.
- BPara fins de estatística agregada.
- CQuando existe dever legal de notificação (caso de violência, suspeita de agravo).
- DNunca, em qualquer hipótese.