Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — Gama Consult 2025
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qg506112
- Banca
- Gama Consult
- Órgão
- Prefeitura de Cotriguaçu - MT
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
A nossa Constituição Federativa do Brasil de 1988 apresenta a Seguridade Social como um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Desse modo, e levando em consideração que a Seguridade Social será financiada por toda a sociedade, são isentas (os) de contribuição o/a/as:
- ATrabalhador rural e urbano.
- BEmpregador.
- CPessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social.
- DEntidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.