Questão de Direito Tributário — Suspensão do Crédito Tributário — Gama Consult 2025
Direito TributárioSuspensão do Crédito Tributário
- Código
- qg506127
- Banca
- Gama Consult
- Órgão
- Prefeitura de Cotriguaçu - MT
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Tributário
O Direito Tributário, embora tenha normas “espalhadas” pela Constituição Federal e em leis estaduais, possui seus pilares concentrados em uma legislação: o Código Tributário Nacional, ou CTN que teve a preocupação em unificar conceitos e diretrizes gerais do direito tributário, a fim de dirimir e mitigar dúvidas e divergências entre os entes políticos. Conforme o CTN (Código Tributário Nacional) a obrigação tributária de pagar um tributo nasce a partir da prática do seu fato gerador previsto em lei. Com o lançamento, o crédito tributário é constituído e exigível. No entanto, há casos em que é possível suspender a cobrança do crédito tributário. Nesse sentido, assinale a assertiva que NÃO caracteriza um tipo de suspensão do crédito tributário.
- AIsenção e imunidade.
- BAs reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo.
- CMoratória.
- DA concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial.