Os tributos são definidos e regulamentados pelo Código Tributário Nacional caracterizando os tributos específicos que devem ser recolhidos por cada entre federativo. Dessa forma, tratando-se apenas de impostos, assinale a opção que indica aqueles que são de competência dos Municípios:
AO ITBI, o ICMS e o IPTU.
BO IPTU, o IPVA e o ITBI
CO IPI, o ISSQN e o ICMS.
DO ISS, o ITBI e o IPTU.
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GabaritoD — O ISS, o ITBI e o IPTU.
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Impostos Municipais
Gabarito: letra D. Os impostos de competência dos Municípios são o IPTU, o ITBI e o ISS (ou ISSQN), conforme previsto no art. 156 da Constituição Federal. A alternativa D é a única que lista exclusivamente esses três impostos.
Imposto
Competência
Fundamento
IPTU
Municipal
CF, art. 156, I
ITBI
Municipal
CF, art. 156, II
ISS (ISSQN)
Municipal
CF, art. 156, III
ICMS
Estadual
CF, art. 155, II
IPVA
Estadual
CF, art. 155, III
IPI
Federal
CF, art. 153, IV
Alternativa A — ❌ Incorreta
Inclui o ICMS, que é imposto estadual (CF, art. 155, II). Os municípios não têm competência para instituir ICMS.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Inclui o IPVA, que é imposto estadual (CF, art. 155, III). O IPVA incide sobre propriedade de veículos automotores e é de competência dos Estados e DF.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Inclui o IPI, que é imposto federal (CF, art. 153, IV), e o ICMS, estadual. Apenas o ISSQN (ou ISS) é municipal. Portanto, mistura competências.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Lista ISS (ou ISSQN), ITBI e IPTU, que são os três impostos de competência municipal previstos na Constituição.
PEGA ESSA DICA!
Decore a tríade dos impostos municipais: IPTU (imóveis urbanos), ITBI (transmissão de imóveis inter vivos) e ISS (serviços). Os estaduais são ICMS, IPVA e ITCMD. Os federais: IR, IPI, IOF, ITR, IGF.