Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Cotriguaçu (Mato Grosso) — Gama Consult 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Cotriguaçu (Mato Grosso)
- Código
- qg506130
- Banca
- Gama Consult
- Órgão
- Prefeitura de Cotriguaçu - MT
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Tributário
A Lei Complementar Municipal 002/2001 também trata da isenção e da imunidade tributária em Cotriguaçu. A correta aplicação dessas disposições é fundamental para a estratégia fiscal das empresas. Considerando a afirmação apresentada, assinale a alternativa correta:
- AIsenções tributárias são concedidas automaticamente a todos os contribuintes que solicitarem.
- BImunidade tributária se aplica apenas a entidades sem fins lucrativos, conforme previsto na Constituição Federal.
- CO município pode conceder isenção de tributos mediante lei específica, respeitando os limites estabelecidos na legislação municipal.
- DA imunidade tributária não requer qualquer formalidade ou comprovação por parte do contribuinte interessado.