Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — Gama Consult 2025
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qg506142
- Banca
- Gama Consult
- Órgão
- Prefeitura de Cotriguaçu - MT
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Tributário
A responsabilidade tributária define quem é o responsável legal pelo recolhimento de cada imposto. Em geral, quem deve efetuar o pagamento é aquele que tem uma conexão direta com o tributo, conhecido como sujeito passivo direto. No entanto, em determinadas situações, um terceiro pode ser encarregado do pagamento, mesmo que não tenha uma relação direta com o tributo, sendo então chamado de sujeito passivo indireto. O Código Tributário Nacional (CTN), em seu capítulo V, especifica os casos em que a responsabilidade tributária pode ser atribuída a terceiros. Essa responsabilidade é classificada em várias categorias. A seguir, são apresentados todos os casos em que a responsabilidade tributária não recai sobre o sujeito passivo direto, exceto na opção:
- AResponsabilidade dos Sucessores (ou por Sucessão) e Responsabilidade de Terceiros.
- BResponsabilidade Solidária e Responsabilidade Subsidiária (ou Supletiva).
- CResponsabilidade por Transferência e Responsabilidade por Substituição.
- DResponsabilidade Arbitrária e Responsabilidade do Sócio Plenamente Pacificado.