Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Cotriguaçu (Mato Grosso) — Gama Consult 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Cotriguaçu (Mato Grosso)
- Código
- qg506273
- Banca
- Gama Consult
- Órgão
- Prefeitura de Cotriguaçu - MT
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Sanitário
Com base na Lei nº 1.160/2021 do Município de Cotriguaçu, é considerada uma circunstância atenuante de penalidade:
- AQuando o infrator corrige, imediatamente, as consequências do ato infracional após cientificado na ilegalidade.
- BSer, o infrator, menor de 21 anos na data da ocorrência do ato infracional.
- CQuando o ato infracional é cometido por motivo de valor social ou moral.
- DQuando o infrator alega o desconhecimento da lei.