Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Cotriguaçu (Mato Grosso) — Gama Consult 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Cotriguaçu (Mato Grosso)
- Código
- qg506278
- Banca
- Gama Consult
- Órgão
- Prefeitura de Cotriguaçu - MT
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Sanitário
A Lei nº 1.058/2018 do município de Cotriguaçu dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária. De acordo com esta Lei, são Fiscais Sanitários:
- AOs profissionais da equipe municipal de Vigilância Sanitária investidos na função fiscalizadora.
- BOs profissionais da equipe fiscalizadora da Secretaria Municipal de Saúde.
- CServidores comissionados da Secretaria Municipal de Saúde.
- DParticipantes do Conselho Municipal de Vigilância Sanitária.