Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Cotriguaçu (Mato Grosso) — Gama Consult 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Cotriguaçu (Mato Grosso)
- Código
- qg506282
- Banca
- Gama Consult
- Órgão
- Prefeitura de Cotriguaçu - MT
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Sanitário
À luz da Lei nº 1.112/2020 do Município de Cotriguaçu, as informações do Sistema Municipal de Informações em Saneamento Básico deverão:
- ATer acesso restrito aos funcionários municipais.
- BTer acesso livre a todos, devendo ser publicadas na internet.
- CTer acesso restrito a autoridades municipais.
- DTer acesso livre a toda a população, devendo ser publicadas por meio de aplicativo próprio.