Questão de Meio Ambiente — Gestão Ambiental — Gama Consult 2025
Meio AmbienteGestão Ambiental
- Código
- qg506302
- Banca
- Gama Consult
- Órgão
- Prefeitura de Cotriguaçu - MT
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Meio Ambiente
Conforme a Lei nº 1.245/2023, a fiscalização ambiental no âmbito do PMAFI deve observar o seguinte princípio presente no eixo de Regularização Ambiental e Fundiária:
- AIncentivar a utilização sustentável dos recursos naturais, respeitando as legislações ambientais e territoriais.
- BPromover a exploração comercial em áreas de preservação ambiental.
- CPriorizar a simplificação dos processos de regularização ambiental, dispensando a exigência de licenciamento ambiental.
- DFocar na conversão de áreas de proteção ambiental em espaços de produção agrícola intensiva.