Questão de Legislação de Trânsito — Licenciamento de veículos — Gama Consult 2025
Legislação de TrânsitoLicenciamento de veículos
- Código
- qg506357
- Banca
- Gama Consult
- Órgão
- Prefeitura de Cotriguaçu - MT
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Motorista Categoria B
A legislação estabelece que o proprietário de veículo automotor deve efetuar o licenciamento anual para circular em via pública. Em determinada situação, o condutor foi abordado em fiscalização portando o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo digital. Sobre esta circunstância, pode-se afirmar que:
- AO documento digital não possui validade legal para fins de fiscalização, sendo obrigatório portar a via impressa original do licenciamento.
- BO licenciamento em formato digital tem validade legal, desde que o proprietário mantenha também no veículo uma cópia autenticada do documento físico.
- CA apresentação do documento digital é válida, considerando que a legislação reconhece a validade do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio eletrônico.
- DO formato digital só possui validade quando apresentado em conjunto com o comprovante de pagamento do licenciamento do exercício vigente.