Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Cotriguaçu (Mato Grosso) — Gama Consult 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Cotriguaçu (Mato Grosso)
- Código
- qg506418
- Banca
- Gama Consult
- Órgão
- Prefeitura de Cotriguaçu - MT
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Orientador Social
Conforme a Lei nº 1.273/2024, a vigilância socioassistencial tem como função principal analisar informações para identificar vulnerabilidades e riscos sociais presentes no território, com foco em:
- ADesenvolver intervenções imediatas de proteção social para indivíduos e famílias.
- BMapear áreas prioritárias para atendimento, limitando-se a regiões urbanas.
- CMonitorar as condições de vida das famílias e o impacto das políticas públicas no enfrentamento das desigualdades.
- DRegistrar informações sobre beneficiários de programas de transferência de renda como parte do monitoramento.