Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Cotriguaçu (Mato Grosso) — Gama Consult 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Cotriguaçu (Mato Grosso)
- Código
- qg506422
- Banca
- Gama Consult
- Órgão
- Prefeitura de Cotriguaçu - MT
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Orientador Social
Determine, conforme a Lei nº 1.273/2024, uma diretriz que orienta a organização da Política Municipal de Assistência Social:
- ACentralização das decisões no governo federal, com controle direto das ações municipais.
- BRespeito às diversidades culturais, sociais e econômicas presentes no território do município.
- CExclusão de entidades do setor privado na execução de serviços socioassistenciais
- DRestrição do atendimento às famílias residentes em áreas urbanas, com foco nos grandes centros.