Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — Gama Consult 2025
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qg506524
- Banca
- Gama Consult
- Órgão
- Prefeitura de Mauá da Serra - PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Conceder-se-á habeas data: (Art. 7°, LEI Nº 9.507/97)
- APara ocultar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registro ou banco de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
- BPara assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registro ou banco de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
- CPara assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registro ou banco de dados de entidades privadas ou de caráter público.
- DPara assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do réu, constantes de registro ou banco de dados de entidades governamentais ou de caráter público.