Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — Gama Consult 2025
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- qg506530
- Banca
- Gama Consult
- Órgão
- Prefeitura de Mauá da Serra - PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de: (Art.15º, CF/88)
- AConcessão da naturalização por sentença transitada em julgado.
- BCancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.
- CCondenação cível transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.
- DIncapacidade civil relativa.