Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — Gama Consult 2025
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg506532
- Banca
- Gama Consult
- Órgão
- Prefeitura de Mauá da Serra - PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (Art. 7º, CF/88)
- AGarantia de salário, nunca superior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.
- BGarantia de salário, nunca inferior ao máximo, para os que percebem remuneração variável.
- CSalário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.
- DSalário mínimo, fixado em lei, nacionalmente fragmentado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.