Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conselho Tutelar — Gama Consult 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar
- Código
- qg506563
- Banca
- Gama Consult
- Órgão
- Prefeitura de Mauá da Serra - PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a medida de proteção de acolhimento institucional, aplicada pelo Conselho Tutelar, tem como característica ser:
- ADefinitiva e de caráter punitivo para os pais ou responsáveis.
- BProvisória e excepcional, utilizável como forma de transição para a colocação em família substituta.
- CDe longa permanência, até que a criança ou adolescente complete a maioridade.
- DAplicada diretamente pelo assistente social do CRAS ou CREAS.