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Questão de Direito Tributário — Tributos Federais — Gama Consult 2025

Direito TributárioTributos Federais
Código
qg506574
Banca
Gama Consult
Órgão
Prefeitura de Mauá da Serra - PR
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal da Receita Municipal
O imposto, de competência da União, sobre operações de crédito, câmbio e seguro, e sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários tem como fato gerador: (Art. 63º, CTN)
  1. AQuanto às operações de câmbio, a sua efetivação pela entrega de moeda nacional ou estrangeira, ou de documento que a represente, ou sua colocação à disposição do interessado em montante equivalente à moeda estrangeira ou nacional entregue ou posta à disposição por este.
  2. BQuanto às operações de câmbio, a sua efetivação pela entrega de bens nacionais ou estrangeiros, ou de documento que a represente, ou sua colocação à disposição do interessado em montante equivalente à moeda estrangeira ou nacional entregue ou posta à disposição por este.
  3. CQuanto às operações de crédito, a sua negativa pela entrega total ou parcial do montante ou do valor que constitua o objeto da obrigação, ou sua colocação à disposição do interessado.
  4. DQuanto às operações de crédito, a sua efetivação pela entrega total ou parcial do montante ou do valor que constitua o objeto da obrigação, ou sua retenção.
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GabaritoA — Quanto às operações de câmbio, a sua efetivação pela entrega de moeda nacional ou estrangeira, ou de documento que a represente, ou sua colocação à disposição do interessado em montante equivalente à moeda estrangeira ou nacional entregue ou posta à disposição por este.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro (IOF) – Fato Gerador (Art. 63, CTN)

Gabarito: letra A. Nos termos do art. 63, II, do CTN, o fato gerador do IOF quanto às operações de câmbio é a efetivação pela entrega de moeda nacional ou estrangeira, ou de documento que a represente, ou sua colocação à disposição do interessado em montante equivalente. A alternativa A reproduz fielmente o dispositivo legal.

Art. 63CTN

"II – quanto às operações de câmbio, a sua efetivação pela entrega de moeda nacional ou estrangeira, ou de documento que a represente, ou sua colocação à disposição do interessado em montante equivalente à moeda estrangeira ou nacional entregue ou posta a disposição por êste."

A questão cobra a literalidade do CTN. Cuidado com a troca sutil de "moeda" por "bens" na alternativa B.

IOF – Fato gerador (art. 63, CTN)
  • 1Operações de câmbio (II)
    • Efetivação pela entrega
      • Moeda nacional ou estrangeira
      • Documento que a represente
    • Colocação à disposição
      • Montante equivalente
  • 2Operações de crédito (I)
    • Efetivação pela entrega
      • Total ou parcial do montante
    • Colocação à disposição
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Exatamente conforme art. 63, II, CTN. A descrição é idêntica: entrega de moeda nacional ou estrangeira ou documento que a represente, ou colocação à disposição.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A banca substitui "moeda nacional ou estrangeira" por "bens nacionais ou estrangeiros", o que é incorreto. O objeto da operação de câmbio é moeda, não bens.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O enunciado pede especificamente o fato gerador das operações de câmbio. Esta alternativa trata das operações de crédito (inciso I) e ainda utiliza o termo "negativa" (que não existe; o correto é "efetivação"). Portanto, errada.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Também trata de operações de crédito, não de câmbio, e menciona "retenção" em vez de "colocação à disposição". Fora do escopo.

NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta confundir trocando "moeda" por "bens" (alternativa B). Lembre-se: operação de câmbio envolve moeda, não bens. Além disso, alternativas sobre crédito (C e D) são distratores que fogem do que foi perguntado.

Gabarito: letra A.

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