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Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — Gama Consult 2025

Direito TributárioCompetência Tributária
Código
qg506575
Banca
Gama Consult
Órgão
Prefeitura de Mauá da Serra - PR
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal da Receita Municipal
O imposto, de competência dos Estados, sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos tem como fato gerador: (Art. 35º, CTN)
  1. AA retenção, a qualquer título, de direitos reais sobre imóveis, exceto os direitos reais de garantia.
  2. BA transmissão, a qualquer título, de direitos reais sobre bens móveis, exceto os direitos reais de garantia.
  3. CA transmissão, a qualquer título, da propriedade ou do domínio útil de bens imóveis por natureza ou por acessão física, como definidos na lei civil.
  4. DA transmissão, a qualquer título, da posse ou do domínio útil de bens imóveis por natureza ou por acessão física, como definidos na lei civil.
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GabaritoC — A transmissão, a qualquer título, da propriedade ou do domínio útil de bens imóveis por natureza ou por acessão física, como definidos na lei civil.

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