Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — Gama Consult 2025
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qg506576
- Banca
- Gama Consult
- Órgão
- Prefeitura de Mauá da Serra - PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal da Receita Municipal
A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la: (Art. 4º, CTN)
- AA omissão e demais características formais adotadas pela lei.
- BA denominação e demais características formais adotadas pela lei.
- CA denominação e demais características formais adotadas pela jurisprudência.
- DA denominação e demais características informais adotadas pela lei.