Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Cotriguaçu (Mato Grosso) — Gama Consult 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Cotriguaçu (Mato Grosso)
- Código
- qg506778
- Banca
- Gama Consult
- Órgão
- Prefeitura de Cotriguaçu - MT
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
De acordo com o artigo 12 da Lei nº 692/2011, que dispõe sobre o regime previdenciário dos servidores do Município de Cotriguaçu-MT, assinale a alternativa correta que interpreta corretamente a regra de aposentadoria compulsória: (Art. 12 da Lei nº 692/2011 do Município de Cotriguaçu-MT)
- AA aposentadoria compulsória aos 70 anos de idade é facultativa para o servidor, que pode optar por continuar em atividade até os 75 anos.
- BA aposentadoria compulsória aos 70 anos de idade implica em proventos integrais, independentemente do tempo de contribuição.
- CA aposentadoria compulsória aos 70 anos de idade é uma garantia de que o servidor receberá pelo menos o salário mínimo como benefício previdenciário.
- DA aposentadoria compulsória aos 70 anos de idade garante ao servidor proventos proporcionais ao tempo de contribuição, sendo um mecanismo de proteção social.