Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Cotriguaçu (Mato Grosso) — Gama Consult 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Cotriguaçu (Mato Grosso)
- Código
- qg506781
- Banca
- Gama Consult
- Órgão
- Prefeitura de Cotriguaçu - MT
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
Com base no artigo 9º da Lei Complementar nº 19/2005 do Município de Cotriguaçu - MT, que trata dos requisitos para o provimento de cargo público, é correto afirmar que:
- APara o provimento de cargo público, o candidato pode ser somente brasileiro nato, independentemente de outras condições previstas em lei.
- BÉ imprescindível que o candidato tenha completado 21 anos de idade na data da posse.
- CA aptidão exigida para o exercício do cargo deve ser comprovada exclusivamente por meio de exame médico, não havendo necessidade de atender às condições especiais prescritas.
- DO candidato que não esteja quite com as obrigações militares ou eleitorais não pode ser nomeado, ainda que atenda aos demais requisitos.