Questão de Direito Administrativo — Responsabilidades do servidor — HC Assessoria 2025
Direito AdministrativoResponsabilidades do servidor
- Código
- qg506904
- Banca
- HC Assessoria
- Órgão
- Prefeitura de Lindolfo Collor - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal
O desempenho da função pública exige do servidor condutas compatíveis com a supremacia do interesse coletivo. Imagine que um fiscal municipal, por amizade pessoal, deixou de autuar estabelecimento reincidente em irregularidades. Essa conduta deve ser analisada sob o prisma dos deveres funcionais previstos em legislação administrativa:
- AViola diretamente os deveres de probidade, lealdade e imparcialidade, evidenciando desvio de finalidade.
- BA conduta fere o princípio da supremacia do interesse público, mas não caracteriza violação ética.
- CAfeta apenas o dever de urbanidade, pois não houve agressividade contra cidadãos.
- DCompromete unicamente o princípio da eficiência, sem outras repercussões.