Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — HCFMB - SP 2025
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg506968
- Banca
- HCFMB - SP
- Órgão
- HC-FMB
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Tecnologia
Em relação as licitações e contratos públicos em TI, de acordo com o inciso XXIII do art. 6º da Lei nº 14.133/2021, o Termo de Referência é o documento necessário para a contratação de bens e serviços na Administração Pública. Dentre os elementos obrigatórios que devem constar no Termo de Referência, assinale a alternativa correta:
- AApenas a definição do objeto e a estimativa de preços são suficientes para a elaboração do Termo de Referência.
- BO Termo de Referência deve conter, entre outros elementos, a descrição da solução considerando todo o ciclo de vida do objeto, o modelo de execução e o modelo de gestão do contrato.
- CA Lei 14.133/2021 não exige justificativa da contratação no Termo de Referência, sendo essa responsabilidade restrita ao anteprojeto.
- DA forma e critérios de seleção do fornecedor são definidos exclusivamente no edital e não integram o Termo de Referência.