Questão de Direito Financeiro — A Despesa Pública — HCFMB - SP 2025
Direito FinanceiroA Despesa Pública
- Código
- qg507042
- Banca
- HCFMB - SP
- Órgão
- HC-FMB
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista Contábil
Segundo a LRF, a criação de despesas obrigatórias de caráter continuado depende:
- Aapenas da autorização do chefe do Executivo.
- Bda comprovação de que não afetará negativamente as metas fiscais.
- Cda aprovação por referendo popular.
- Dda publicação no Diário Oficial da União.