Questão de Direito do Trabalho — Remuneração e salário — IADES 2025
Direito do TrabalhoRemuneração e salário
- Código
- qg509177
- Banca
- IADES
- Órgão
- CRMV-PI
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Suponha que Maria tenha sido contratada como secretária executiva em uma empresa privada, com salário fixo mensal. Após três meses, passou a receber comissões mensais por fechamento de contratos realizados pelos diretores da empresa. Ao solicitar esclarecimento a respeito da inclusão das comissões no cálculo de suas férias e do 13º salário, o setor de pessoal informou que esses valores não compunham sua remuneração, pois não eram pagos por produtividade direta dela. Essa informação está
- Acorreta, pois somente gratificações expressamente previstas no contrato de trabalho integram a remuneração.
- Bcorreta, pois comissões eventuais pagas não integram a remuneração da empregada.
- Ccorreta, pois apenas o salário contratual fixo é considerado remuneração para fins legais.
- Dincorreta, pois a Consolidação das Lei do Trabalho (CLT) veda qualquer exclusão de verbas da remuneração, independentemente de habitualidade.
- Eincorreta, pois as comissões habituais, ainda que vinculadas a atos de terceiros, integram a remuneração.