Questão de Direito do Trabalho — Cessação do contrato de emprego — IADES 2025
Direito do TrabalhoCessação do contrato de emprego
- Código
- qg509178
- Banca
- IADES
- Órgão
- CRMV-PI
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Considere que certo empregado tenha trabalhado durante oito anos, como auxiliar técnico, em uma empresa de manutenção de elevadores. Após reiterados atrasos no pagamento de salários e a recusa da empresa em fomecer os equipamentos de segurança exigidos para sua função, ele notificou seu empregador e, diante da persistência das irregularidades, ajuizou ação trabalhista pleiteando a rescisão indireta do contrato de trabalho.Com base nesse caso hipotético, assinale a alternativa correta.
- AA rescisão indireta gera os mesmos efeitos da dispensa sem justa causa, sendo devidos aviso-prévio, décimo terceiro salário, férias proporcionais, saque do FGTS com multa e seguro-desemprego.
- BO trabalhador tem direito apenas ao saldo de salário e as férias vencidas, pois a rescisão indireta não gera direito a multa de 40% do FGTS.
- CA legislação não prevê hipótese de rescisão indireta nos casos em que o empregado for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo.
- DA Consolidação das Lei do Trabalho (CLT) não prevê a rescisão indireta como causa de extinção contratual.
- EA ausência de fornecimento de equipamento de proteção individual (EPI) não caracteriza falta grave do empregador.