Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — IADES 2025
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg509181
- Banca
- IADES
- Órgão
- CRMV-PI
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A habilitação é o procedimento pelo qual se verifica se os licitantes possuem as condições necessárias para celebrar o contrato com a Administração Pública. A Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) autoriza a dispensa, total ou parcialmente, da entrega dos documentos para habilitação no caso de
- Alocação de imóveis para uso da Administração Pública.
- Bcontratações artísticas.
- Ccontratações para entrega imediata.
- Dlicitação na modalidade diálogo competitivo.
- Eempresas estrangeiras que não funcionam no País.