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Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 — IADES 2025

Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
Código
qg509182
Banca
IADES
Órgão
CRMV-PI
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Advogado
O sistema de registro de preços (SRP) é um instrumento previsto na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), que permite ao poder público realizar contratações de forma mais ágil e econômica. Quanto ao SRP, assinale a alternativa correta.
  1. AÓrgãos ou entidades da Administração Pública que necessitem dos bens e serviços incluídos na ata de registro de preços podem realizar contratações diretas, sem a necessidade de realizar uma nova licitação.
  2. BTrata-se de um instrumento auxiliar da licitação, que pode ser usado em qualquer modalidade de licitação.
  3. CTrata-se de uma nova modalidade de licitação, que pode ser usada para a contratação de bens e serviços, inclusive de obras e serviços de engenharia.
  4. DA adesão a ata de registro de preços é obrigatória para todos os órgãos ou entidades da administração pública federal.
  5. EO edital para licitação de registro de preços não pode prever preços diferentes para o mesmo item, independentemente, do local de entrega ou de armazenamento.
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GabaritoA — Órgãos ou entidades da Administração Pública que necessitem dos bens e serviços incluídos na ata de registro de preços podem realizar contratações diretas, sem a necessidade de realizar uma nova licitação.

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