Questão de Direito Financeiro — A Receita Pública — IADES 2025
Direito FinanceiroA Receita Pública
- Código
- qg509235
- Banca
- IADES
- Órgão
- CRMV-PI
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
De acordo com a Lei Complementar n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a receita corrente liquida (RCL) corresponde ao somatório das receitas tributarias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, de transferências correntes e de outras receitas também correntes. Na apuração da RCL nos Estados, a lei autoriza deduzir o valor correspondente
- Aao gasto constitucional com saúde e educação.
- Baos juros da divida pública.
- Cà amortização da divida publica.
- Dao fundo de participação dos estados (FPE).
- Eao fundo de participação dos municípios (FPM).