Questão de Direito Notarial e Registral — Noções Fundamentais de Direito Notarial e Registral — IADES 2025
Direito Notarial e RegistralNoções Fundamentais de Direito Notarial e Registral
- Código
- qg509260
- Banca
- IADES
- Órgão
- CRMV-PI
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Administrativo
Durante uma capacitação para novos servidores de certo órgão público, foi discutido o papel dos cartórios extrajudiciais no ordenamento jurídico brasileiro. Um dos instrutores destacou que tais instituições são essenciais para a garantia da segurança jurídica nas relações civis e comerciais.Com base nesse contexto, assinale a alternativa que indica corretamente a importância dos cartórios para a sociedade.
- AOs cartórios substituem os órgãos do Poder Judiciário na resolução de conflitos, pois têm autonomia para julgar causas de menor valor.
- BAs serventias extrajudiciais funcionam como empresas públicas e são obrigadas a prestar contas ao Tesouro Nacional, mensalmente.
- COs cartórios viabilizam a segurança jurídica por meio da autenticidade e da conservação de atos e documentos, garantindo fé pública aos registros.
- DA principal função dos cartórios é controlar a arrecadação de impostos estaduais incidentes sobre transações imobiliárias e sucessórias.
- EOs serviços cartorários são voltados apenas à esfera privada e, por isso, não possuem função social significativa para organizações governamentais.