Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — IADES 2025
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qg509304
- Banca
- IADES
- Órgão
- CRMV-PI
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Fiscalização
Quanto à classificação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
- AOs atos administrativos declaratórios são aqueles que criam, modificam ou extinguem direitos, como a revogação de ato administrativo.
- BOs atos administrativos constitutivos revelam a existência de situações jurídicas preexistentes ou reconhecem direitos, como a licença para construir.
- COs atos administrativos complexos são formados pela manifestação de dois órgãos, de modo que um define o conteúdo do ato e o outro verifica a sua legitimidade, como o parecer elaborado por agente público que depende do visto da autoridade superior para produzir efeitos.
- DOs atos administrativos compostos são elaborados pela manifestação autônoma de órgãos diversos, que concorrem para a formação de um único ato, como a aposentadoria do servidor público, que depende da manifestação da entidade administrativa e do respectivo tribunal de contas.
- EOs atos administrativos simples são editados a partir da vontade de um único órgão público, como o ato que concede férias ao servidor.