Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — IADES 2025
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg509335
- Banca
- IADES
- Órgão
- ANPD
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
A Lei n° 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitações e contratos administrativos e elenca os princípios orientadores de atuação da Administração Pública. No que se refere a esses princípios, assinale a alternativa correta.
- AA dispensa de licitação não está sujeita aos princípios da isonomia nem aos princípios do julgamento objetivo.
- BA probidade administrativa e a competitividade não figuram entre os princípios expressos da lei.
- CO princípio da isonomia orienta a administração pública ao impor exigências diferenciadas para licitantes com maior capacidade financeira, com vistas ao nivelamento da disputa.
- DO principio do planejamento nas contratações públicas consiste na escolha do critério de julgamento da licitação, dispensando estudos prévios referentes a necessidade do objeto.
- EA vedação a Administração de introduzir preferências subjetivas ou indevidas que coloquem determinados licitantes em vantagem sem justificativa ligada ao objeto é uma baliza do princípio da isonomia.