Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — IBADE 2025
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg509975
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Alto Alegre dos Parecis - RO
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Prefeitura de Alto Alegre do Parecis - RO - Agente Administrativo Tributário
Durante um processo seletivo para contratação temporária, um candidato perguntou à comissão organizadora se o vínculo resultante seria de cargo público, emprego público ou função pública. O coordenador explicou que a contratação seria feita por tempo determinado, com base em necessidade temporária de excepcional interesse público.Considerando as categorias de agentes públicos e o regime jurídico aplicável, assinale a alternativa correta.
- AO contratado nessa hipótese passa automaticamente a ocupar cargo público em comissão, sendo regido pelo mesmo estatuto dos servidores efetivos.
- BA função pública é sinônimo de emprego público, sendo sempre regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
- CApenas os cargos públicos são acessíveis por seleção pública, sendo os empregos e funções preenchidos exclusivamente por indicação.
- DA contratação por tempo determinado, com base em necessidade temporária de interesse público, configura o exercício de função pública, sem vínculo estatutário nem celetista, e sujeita-se a regime jurídico próprio fixado em lei.
- EOs contratados por tempo determinado são considerados servidores efetivos, com estabilidade e direito à aposentadoria integral pelas regras do regime próprio.