Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — IBADE 2025
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qg509980
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Alto Alegre dos Parecis - RO
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Prefeitura de Alto Alegre do Parecis - RO - Agente Administrativo Tributário
Durante uma licitação promovida por uma fundação pública estadual, um dos concorrentes questiona se a entidade poderia assinar diretamente contratos administrativos e executar políticas públicas sem autorização expressa do governador. O pregoeiro explica que, embora integre a Administração Pública, a fundação possui personalidade jurídica própria e autonomia administrativa.Com base na organização da Administração Pública brasileira, assinale a alternativa correta.
- AA fundação pública pertence à Administração direta, pois não exerce poder de decisão autônomo e depende de autorização prévia do chefe do Poder Executivo para atos administrativos.
- BA fundação pública integra a Administração indireta, possui personalidade jurídica e capacidade para celebrar contratos administrativos em seu nome, desde que respeite a legislação aplicável.
- CA fundação pública é uma entidade privada subvencionada pelo Estado, sem vínculo formal com a estrutura administrativa do poder público.
- DAs fundações públicas são sempre vinculadas ao Poder Judiciário, pois não exercem funções executivas típicas da Administração direta.
- EA atuação das fundações públicas está condicionada à aprovação do Tribunal de Contas antes da prática de qualquer ato de gestão contratual ou financeira.