Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — IBADE 2025
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qg510084
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Castelo - ES
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Fiscal de Obras
Consórcios públicos, nos termos do art. 241 da Constituição Federal e legislação correlata, ampliam capacidade municipal para serviços e obras.Marque a alternativa que expressa configuração jurídica e arranjos de governança compatíveis.
- AEntidade equiparada à fundação privada, convênio informal de cooperação, financiamento por doações e decisões por aclamação dos participantes.
- BGrupo administrativo moldado por ajuste verbal entre prefeitos, transferência direta de servidores e execução de obras sem instrumento jurídico específico.
- CComitê intermunicipal eventual, prestação de contas facultativa, aquisição centralizada por termo de compromisso e partilha livre de resultados.
- DSociedade de economia mista com capital aberto, deliberação por diretoria executiva autônoma e contratos sem submissão a regras públicas de contratações.
- EAssociação pública com personalidade de direito público, contrato de consórcio e contrato de rateio, com instâncias deliberativas definidas e controles partilhados.