Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — IBADE 2025
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- qg510086
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Castelo - ES
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Fiscal de Obras
A responsabilidade civil do Estado por condutas administrativas liga-se ao risco administrativo, ao nexo causal e à atuação de seus agentes.Marque a alternativa que reflete essa sistemática em nível avançado.
- AAtribuir responsabilidade objetiva por danos com regressiva baseada em culpa grave, privilegiando composição extrajudicial para casos de baixo impacto.
- BAplicar responsabilidade subjetiva da pessoa jurídica como regra, condicionada à prova de culpa do órgão colegiado responsável.
- CReconhecer responsabilidade objetiva por danos da atuação administrativa, com ação regressiva contra o agente quando demonstrados dolo ou culpa.
- DExigir seguro privado do interessado como condição de atendimento, transferindo custos de dano para a esfera individual do usuário.
- ECondicionar responsabilização por atos de concessionária à renúncia prévia do usuário a pleitos administrativos, com ressarcimento regressivo futuro.