Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — IBADE 2025
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qg510088
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Castelo - ES
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Fiscal de Obras
Sobre atos administrativos e controle de validade, analise as afirmativas.I. Elementos competência, finalidade, forma, motivo e objeto estruturam a verificação de validade do ato administrativo.II. Convalidação incide sobre vícios sanáveis, preservando efeitos úteis e reconstituindo a legalidade com correção de forma ou competência.III. Anulação extingue efeitos por ilegalidade, com controle pela Administração e pelo Judiciário, respeitado contraditório em sede administrativa.IV. Revogação alcança mérito do ato válido por razões de conveniência e oportunidade, com efeitos prospectivos sobre situações em curso.V. Cassação retira ato válido pelo descumprimento de condições pelo particular, configurando resposta a alteração superveniente da própria norma.Estão corretas as afirmativas:
- AI, II e III, apenas.
- BI, II, III e IV, apenas.
- CIII e IV, apenas.
- DII, III e V, apenas.
- EI, II, III, IV e V.