Questão de Direito Administrativo — Regime jurídico administrativo — IBADE 2025
Direito AdministrativoRegime jurídico administrativo
- Código
- qg510092
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Castelo - ES
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Fiscal de Obras
Os princípios expressos do art. 37 da Constituição Federal (CF) guiam a conduta do agente fiscal desde a vistoria até a decisão final. Assinale a alternativa que integra legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência em ato único de fiscalização.
- AVincular a autuação à tipificação prevista, registrar motivação objetiva, evitar favorecimento pessoal, publicizar atos oficiais e otimizar recursos da equipe durante a vistoria.
- BPrivilegiar solução negociada com foco comunitário, dispensar registro minucioso, tratar dados como reservados e medir êxito por percepção subjetiva do agente em campo.
- CCentralizar decisões em autoridade distante do fato, valorizar reputação do infrator, reduzir transparência documental e considerar produtividade por volume de autos emitidos.
- DPriorizar conveniência momentânea da unidade, adotar linguagem genérica no auto, restringir acesso a informações e classificar eficiência pela rapidez das etapas formais.
- EAmpliar discricionariedade individual do fiscal, redigir justificativas breves, limitar divulgação de atos e considerar moralidade por tradições locais de tolerância setorial.