Questão de Direito Financeiro — A Receita Pública — IBADE 2025
Direito FinanceiroA Receita Pública
- Código
- qg510103
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Castelo - ES
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Fiscal de Tributos Municipais
Sobre finanças municipais, com foco em receita, rendas municipais e preços públicos, analise as afirmativas.I. Receitas originárias decorrem da exploração do patrimônio ou da prestação de serviços sob regime contratual, como aluguéis, concessões e preços públicos.II. Receitas derivadas têm fundamento no poder de império e abrangem tributos e multas estabelecidos na legislação aplicável.III. Preço público sujeita-se à anterioridade e depende de lei instituidora em sentido estrito, por ter natureza tributária.IV. Contribuição de melhoria observa limite global no custo total da obra e limite individual no acréscimo patrimonial do imóvel beneficiado.V. Alienação de bens imóveis municipais classifica-se como receita corrente em razão de sua origem patrimonial.Estão corretas as afirmativas:
- AI, II e IV, apenas.
- BI, II, III e IV, apenas.
- CIII e IV, apenas.
- DII, III e V, apenas.
- EI, II, III, IV e V.