Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — IBADE 2025
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qg510517
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Castelo - ES
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Operador de Serviços Administrativos
De acordo com o Art. 15 da Lei de Acesso à Informação, se um cidadão tiver seu pedido de acesso a uma informação negado, ele tem o direito de interpor um recurso contra essa decisão.Qual é o prazo máximo que o interessado tem para apresentar esse recurso, contado a partir da data em que ele foi notificado da negativa?
- A10 (dez) dias, a contar da ciência da negativa.
- B1 (um) dia útil.
- C3 (três) dias úteis.
- D5 (cinco) dias, que é o mesmo prazo que a autoridade tem para responder ao recurso.
- E30 (trinta) dias, o mesmo prazo inicial para a autoridade responder ao pedido de informação.