Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — IBADE 2025
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qg510573
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Castelo - ES
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
O processo administrativo federal, regido pela Lei nº 9.784/1999, estrutura garantias e deveres na formação da decisão.Marque a alternativa que conceitua corretamente verdade material, oficialidade e motivação.
- AVerdade material coincide com narrativa do interessado, oficialidade resume-se a prazos de tramitação e motivação restringe-se a atos normativos gerais.
- BOficialidade equivale à publicação em meio oficial, verdade material traduz o teor do relatório e motivação admite referência elíptica às normas aplicadas.
- CVerdade material orienta diligências de ofício, oficialidade impulsiona instrução e motivação explicita razões determinantes com correlação entre provas e regra aplicada.
- DOficialidade vincula prática do ato à iniciativa do requerente, motivação basta com citação da lei e verdade material resume peças já juntadas ao processo.
- EMotivação concentra menção a precedentes, verdade material adapta-se à conveniência e oficialidade limita-se ao primeiro grau decisório.