Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — IBADE 2025
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qg510574
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Castelo - ES
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
A teoria dos motivos determinantes e o regime de autotutela moldam a resposta administrativa diante de vícios e razões de conveniência.Marque a alternativa que qualifica com precisão anulação, revogação e convalidação.
- AAnulação enfrenta escolhas de conveniência, revogação corrige vícios formais com efeitos retroativos, e convalidação repara vício de motivo declarado no ato.
- BRevogação alcança atos válidos por razões de mérito, anulação desfaz atos ilegais, e convalidação sana vícios sanáveis de competência e de forma, observada a coerência dos motivos determinantes.
- CAnulação limita-se a defeitos de forma com efeitos prospectivos, revogação desfaz ilegalidades no interesse público, e convalidação alcança objeto e finalidade do ato.
- DAnulação incide sobre atos regulares por perda de oportunidade, revogação desconstitui atos ilegais por juízo discricionário, e convalidação legitima vício de finalidade superveniente.
- ERevogação tem efeito ex tunc sobre atos inválidos por vício, anulação produz efeitos ex nunc sobre mérito, e convalidação saneia motivo e objeto de modo amplo.