Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 — IBADE 2025
Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg510894
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Rolim de Moura - RO
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Público de Contratação
De acordo com o Art. 44 da Lei nº 14.133/2021, quando a Administração Pública considerar a possibilidade de compra ou de locação de bens, o estudo técnico preliminar deverá:
- Aconsiderar os custos e os benefícios de cada opção, apresentando uma indicação da alternativa que se mostra mais vantajosa para a Administração.
- Banalisar apenas os custos diretos de cada opção, como o valor da compra e o valor do aluguel mensal.
- Cpriorizar a opção de compra, por representar um investimento patrimonial de longo prazo para a Administração.
- Dadotar como padrão a opção de locação, por oferecer maior flexibilidade e menor imobilização de recursos públicos.
- Eapresentar uma análise comparativa dos preços praticados no mercado para ambas as opções, sem a necessidade de avaliar os benefícios específicos para a Administração.