Questão de Direito Ambiental — Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico - Lei nº 11.445 de 2007, Lei nº 14.026 de 2020 e Decreto nº 7.217 de 2010 — IBADE 2025
Direito AmbientalDiretrizes Nacionais de Saneamento Básico - Lei nº 11.445 de 2007, Lei nº 14.026 de 2020 e Decreto nº 7.217 de 2010
- Código
- qg511057
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Rolim de Moura - RO
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Biólogo - SANEROM
De acordo com o Art. 3º-A da Lei nº 11.445/2007, que estabelece o conceito de serviços públicos de abastecimento de água, assinale a alternativa que compreende integralmente as atividades que compõem esse serviço.
- AAbrange somente as atividades relacionadas à água tratada (reservação e distribuição), desconsiderando os processos com água bruta.
- BAbrange a distribuição por ligação predial, medição, captação, adução, tratamento e reservação de água bruta e tratada.
- CInclui apenas a distribuição por ligação predial e o tratamento de água, excluindo as etapas de captação e reservação.
- DRestringe-se às atividades com água bruta (captação, adução e tratamento), excluindo os processos com água tratada.
- EConsidera que apenas a distribuição final é essencial, podendo as demais etapas serem terceirizadas.