Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — IBADE 2025
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qg511185
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Rolim de Moura - RO
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Agrônomo
De acordo com o Art. 51 da Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal), qual é a medida administrativa que o órgão ambiental competente deve adotar ao identificar um desmatamento irregular?
- AAplicar multa imediata sem necessidade de embargo.
- BEmbargar a obra ou atividade causadora do desmatamento.
- CSolicitar ao proprietário que apresente um plano de recuperação ambiental voluntário.
- DEncaminhar o caso diretamente ao Ministério Público sem medidas prévias.
- EAguardar 90 dias para embargar a obra ou atividade irregular.