Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — IBADE 2025
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qg511193
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Rolim de Moura - RO
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Ambiental
De acordo com o Art. 8º do Decreto nº 9.578/2018, a proposta orçamentária anual do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima - FNMC será elaborada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, em consonância com:
- Adados fornecidos de forma exclusiva pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
- Bos planos de ação formulados por entidades privadas com foco em sustentabilidade.
- Ccritérios definidos pela Assembleia Geral das Nações Unidas sobre meio ambiente.
- Dos limites de movimentação, empenho e pagamento da programação orçamentária e financeira anual.
- Eos investimentos definidos previamente pelas empresas do setor de energia renovável.