Questão de Direito Ambiental — Normas de cooperação em matéria ambiental – LC nº 140 de 2011 — IBADE 2025
Direito AmbientalNormas de cooperação em matéria ambiental – LC nº 140 de 2011
- Código
- qg511264
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Rolim de Moura - RO
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Regulação - AGERROM
De acordo com o Art. 12 da Lei Complementar nº 140/2011, que estabelece as normas de cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental e define as responsabilidades administrativas para o licenciamento ambiental, qual critério principal define o ente federativo competente para realizar o licenciamento ambiental de um empreendimento ou atividade?
- AO critério da maior complexidade técnica do empreendimento ou atividade a ser licenciada.
- BO critério da localização predominante do empreendimento ou atividade.
- CO critério do maior impacto ambiental potencial do empreendimento ou atividade.
- DO critério do ente federativo que primeiro iniciou o processo de licenciamento ambiental.
- EO critério do porte econômico do empreendimento ou atividade.