Questão de Direito Ambiental — Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 — IBADE 2025
Direito AmbientalSistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002
- Código
- qg511271
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Rolim de Moura - RO
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Regulação - AGERROM
De acordo com o Art. 34 da Lei do SNUC, qual a principal diretriz para o recebimento de recursos destinados às unidades de conservação?
- AA obrigatoriedade de aprovação prévia de órgãos ambientais superiores para o recebimento de doações internacionais.
- BA possibilidade de os órgãos gestores receberem recursos de diversas fontes, nacionais ou estrangeiras.
- CA destinação prioritária dos recursos recebidos para a remuneração dos servidores das unidades de conservação.
- DA necessidade de comprovação de histórico de atuação em conservação ambiental pelos doadores.
- EA restrição ao recebimento de recursos provenientes de organizações privadas com fins lucrativos.