Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — IBADE 2025
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qg511280
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Rolim de Moura - RO
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Vigilância Sanitária
Dentre os requisitos estabelecidos no Art. 9º da Resolução CONAMA 01/86, o Relatório de Impacto Ambiental - RIMA deve contemplar:
- Aa ata de discussão das audiências públicas.
- Ba descrição do projeto e alternativas tecnológicas e locacionais.
- Ca comprovação de que um empreendimento ou atividade possui a dispensa do licenciamento ambiental.
- Da realização de ampliações ou ajustes em empreendimento ou atividade já implantados e licenciados.
- Ea autorização de instalação do empreendimento, atividade ou obra de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados.